AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MESTRE DOMINGOS SARAIVA

Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos
da EB 1 do Algueirão

Regulamento do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular 2010/20011

Considerando a importância do desenvolvimento de actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico para o desenvolvimento das crianças e consequentemente para o seu sucesso escolar futuro, prevista nos princípios orientadores da organização curricular do ensino básico - Decreto-Lei nº6/2001 de 18 de Janeiro;

Considerando a urgência de adaptar os tempos de permanência das crianças na escola às necessidades das famílias e a necessidade de garantir que esses tempos sejam pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens associadas à aquisição de competências básicas;

Considerando, por último, a necessidade de adoptar procedimentos que regulem as actividades, atitudes e comportamentos dos intervenientes nas mesmas, desde as crianças aos docentes e professores das actividades, do pessoal auxiliar de acção educativa aos pais e encarregados de educação, através da adopção de uma cultura de responsabilidade;

Em face do que antecede, e tendo por base os normativos legais que regulam a actividade docente, conteúdos funcionais do pessoal não docente, estatuto disciplinar do aluno e ainda direitos e deveres dos pais e encarregados de educação, determina-se que o presente regulamento se aplica a todos os elementos da comunidade escolar do Agrupamento de Escolas do Algueirão.

Artigo 1º
Âmbito da aplicação

1. O presente regulamento define orientações a observar no período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos de educação e de ensino e apenas nas actividades de enriquecimento curricular.
2. Entende-se por actividades de enriquecimento curricular aquelas que incidem nos domínios da língua estrangeira, desportivo e musical.
3. A entidade promotora das Actividades de Enriquecimento Curricular é a Câmara de Sintra, a qual celebrou um acordo de colaboração com o Agrupamento de Escolas do Algueirão e a Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos da EB1 do Algueirão como parceiros.

Artigo 2º
Período de Funcionamento

1. As Actividades de enriquecimento curricular desenvolvem-se apenas durante os períodos em que decorrem as actividades lectivas, havendo interrupção destas, sempre que haja interrupção das actividades lectivas, nos termos do calendário escolar aprovado pelo órgão de gestão.
2. O horário de funcionamento das actividades será em contra-horário se as actividades lectivas forem em regime duplo, e apartir das 15.30 se existir horário normal.

Artigo 3º
Inscrições no Programa

1. No início do ano lectivo, em reunião a realizar entre os docentes titulares de turma e os encarregados de educação, ser-lhes-á dado a conhecer o programa e as actividades de enriquecimento curricular, bem como o plano de trabalho para cada actividade.
2. Após tomar conhecimento do programa de actividades e do presente regulamento, o encarregado de educação inscreve o seu educando confirmando e concordando com o programa das três actividades de enriquecimento curricular e respectivo regulamento.

Artigo 4º
Faltas e desistências dos alunos

1. As desistências de participação no programa de actividades de enriquecimento curricular devem ser comunicadas por escrito pelos encarregados de educação à Coordenadora de Estabelecimento, ao Professor titular de turma e à Coordenadora das Actividades de Enriquecimento Curricular, ou aos professores das Actividades.
2. As faltas dadas devem ser comunicadas com antecedência pelos encarregados de educação ao professor titular de turma e à Coordenadora das Actividades (ou professores das Actividades), utilizando, para o efeito, a caderneta do aluno. As faltas deverão ser ainda justificadas por escrito, no prazo de cinco dias após a sua ocorrência.
3. Considerar-se-á desistência do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular a ocorrência de um número de faltas consecutivas injustificadas superior a cinco numa das actividades, ou de um número de faltas intercaladas injustificadas superior a oito numas das actividades. Quando se atingir esta situação o professor das Actividades avisa o Professor titular de turma que informará o encarregado de educação sobre o ocorrido.
4. As desistências darão lugar à criação de vagas nas turmas, as quais serão, de imediato, ocupadas por crianças cujos encarregados de educação tenham manifestado tardiamente o seu interesse em inscrever os respectivos educandos no programa.

Artigo 5º
Alunos

1. Uma vez aceite a inscrição do aluno para frequência do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular, este só poderá sair do espaço das Actividades desde que acompanhado pela pessoa indicada na caderneta, ou se for a título excepcional indicada por escrito em recado na caderneta.
2. O aluno deverá fazer-se acompanhar sempre pela caderneta assim como pelo material solicitado pelos professores das actividades, sob pena de à terceira falta de material ser marcada uma falta de presença injustificada. Assim que esta situação se verifique o professor das Actividades informa o Professor titular de turma e os encarregados de educação através da caderneta do aluno.
3. Os direitos e deveres dos alunos estão definidos no regulamento interno do agrupamento e no estatuto disciplinar do aluno do ensino não superior, Leinº30/2002, de 20 de Dezembro.

Artigo 6º
Professores

1. Todos os professores das actividades deverão conhecer o Regulamento do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular do Agrupamento.
2. Os professores das actividades conjuntamente com os professores titulares de turma deverão reunir no início do ano lectivo de forma a esclarecerem os seguintes pontos que serão depois transmitidos aos encarregados de educação:
- Plano Anual de Actividades;
- Regras de Funcionamento
- Lista de material;
3. Em caso algum poderão os professores das actividades convidar os alunos a sair da sala, por motivo de indisciplina.
4. Sempre que se julgue necessário (por má conduta do aluno, doença, acidente escolar) deverá o professor das actividades preencher o formulário de ocorrência e encaminhá-lo ao docente titular de turma para ser transmitido ao encarregado de educação.
5. Sempre que um professor necessitar de faltar deverá ser substituído por outro, a colocar pela entidade responsável pela dinamização da referida actividade.
6. O Professor deverá elaborar informação de avaliação a ser distribuída aos encarregados de educação no final de cada período.

Artigo 7º
Pais e Encarregados de Educação

1. O encarregado de educação é responsável por eventuais danos causados pelo seu educando, sempre que comprovadamente este tenha agido dolosamente.
2. As faltas do seu educando devem ser sempre justificadas na caderneta.
3. O encarregado de educação deverá usar sempre a caderneta para comunicar com os professores das actividades,
4. O encarregado de educação deve zelar pelo cumprimento do horário do programa das actividades de enriquecimento curricular, sob pena de marcação de faltas injustificadas.

Artigo 8º
Seguro Escolar

1. Os alunos que frequentam as actividades de enriquecimento curricular estão a coberto do Regulamento de Seguro Escolar - Portaria nº 413/99.
2. Sempre que ocorra algum acidente ou incidente, este deverá ser comunicado ao docente titular de turma da criança em questão, e à Coordenadora de Estabelecimento, no prazo máximo de 24 horas.

Regulamento aprovado em Conselho Geral e integrado no Regulamento Interno do Agrupamento

A Coordenação das AECs

Actividades de Enriquecimento Curricular - Algueirão

Partilhamos com os Encarregados de Educação as fotos das salas de aulas das disciplinas de Educação Musical, Inglês e Educação Física, que se realizam no Centro Paroquial do Algueirão. É neste espaço, que desde o ano lectivo anterior as AECs da EB1 do Algueirão são leccionadas.

Sala de Ed. Musical

Prof. Ana Tavares - Coordenadora AECs e do ATL Cavaleira

Estes são alguns trabalhos elaborados pelos alunos no âmbito desta disciplina sobre Alfredo Keil.

Sala de Inglês
Prof. Dora Martins- Lecciona na EB1 Algueirão e EB1 Cavaleira; partilha coordenaçao

com a Prof. Ana Tavares.

As instruções são dadas aos alunos todas em Inglês, e eles têm de utilizar na aula as expressões típicas desse espaço, também em Inglês.

Prof. Bridgette Carixas - Lecciona na EB1 Algueirão

Educação Física

Prof. Telmo Bento e Prof. Hélder Carvalheira

Para esta disciplina temos à nossa disposição o Salão Paroquial, um salão grande com colchões e banco sueco, e ainda, se necessário o campo de futebol (exterior).

Por aqui passam os cerca de 300 alunos que frequentam a EB1 do Algueirão e as AECs.

ESTATUTOS

Capítulo I
Denominação, sede, natureza e fins

Artigo 1º

A Associação passa a denominar-se Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos da EB1 do Algueirão, depois da alteração deste artigo em Assembleia-Geral. A sua sede é nas instalações da Escola, na Estrada do Algueirão, concelho de Sintra.

Artigo 2º

A associação exercerá as suas funções sem fins lucrativos e sem remunerações em completa isenção ideológica e religiosa.

Artigo 3º

A associação tem por finalidade essencial possibilitar a efectivação do direito e do dever que assiste aos pais e encarregados de educação cumprirem a sua missão de educadores, segundo as normas consagradas nas declarações dos Direitos da Criança e do Homem, salvaguardando sempre a sua independência de quaisquer organismos estatais ou privados.

Capítulo II
Direitos e deveres dos Associados

Artigo 4º
Deveres:

a) Cumprir as disposições dos estatutos, como qualquer regulamentação que vier a ser elaborada e que contrarie o espírito dos mesmos;

b)Comparecer nas assembleias ou quaisquer reuniões para que sejam convocados;
c) Cumprir todas as tarefas inerentes aos cargos para que vierem a ser eleitos;

Artigo 5º
Direitos:

a) Participar na assembleia-geral;
b) Eleger e ser eleito para qualquer cargo dos órgãos sociais;
c) Requerer a convocação sempre que se justifique

Artigo 6º

Perde-se o direito de associado por livre iniciativa e sempre que se queira sair da associação.

Capítulo III
Dos órgãos da Associação


Artigo 7º
São órgãos da Associação:

a) Assembleia-geral
b) Direcção
c) Conselho fiscal

Artigo 8º

Os órgãos sociais serão substituídos anualmente em 25% da sua constituição de forma a garantir uma continuidade dos projectos em curso.
A reeleição é permitida, mas depende do consentimento do eleito e da Assembleia.

Assembleia-geral

Artigo 9º

A assembleia é formada por todos os órgãos e associados.

A mesa da assembleia é formada por um presidente, um secretário e um suplente.

A assembleia reunirá sempre que seja solicitado à Associação, com pelo menos oito dias de antecedência, tendo a convocatória indicada a hora, data, local e ordem de trabalhos.

Artigo 10º
Compete à assembleia-geral:

a) Eleger os órgãos
b) Discutir os relatórios de contas
c) Apreciar e votar alterações de estatutos
d) Dar parecer sobre as actividades da associação
e) Revogar mandatos dos seus membros se a sua actuação derem motivos para tal
f) Apreciar e votar a proposta e extinção da associação.

Direcção

A Direcção será composta pelos seguintes cargos: presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro, e vogais.
Compete à direcção:
a) Gerir os bens sociais de acordo com os objectivos propostos;
b) Gerir e representar a associação, defender os seus direitos e assumir responsabilidades; c) Dar conhecimento do relatório de contas, assim como dar cumprimento às suas deliberações;
d) Promover e cooperar com o agrupamento de escolas e respectivo corpo docente;
e) Colaborar com outras Associações de pais e representar oficialmente a associação;

Artigo 11º

A direcção reunirá sempre que seja necessário.

Artigo 12º

Compete ao presidente às reuniões da direcção, de forma a geral, coordenar as actividades da associação.

Artigo 13º

Compete ao vice – presidente coadjuvar e substituir o presidente em caso de impedimento.

Artigo 14º

Compete ao tesoureiro:
a) Receber, escriturar e arrecadar os fundos da associação;
b) Liquidar as despesas autorizadas pela direcção;
c) Elaborar e manter a contabilidade

Conselho Fiscal

Artigo 15º

O conselho fiscal será constituído por um presidente, um secretário e um vogal.

Compete ao conselho fiscal:
a) Dar parecer sobre o relatório de contas;
b) Acompanhar a administração financeira;
c) Assistir às assembleias sem direito de voto;
d) Fiscalizar a escrituração e verificar que esta está em ordem

Capítulo IV
Disposições gerais

Artigo 16º

A associação obriga-se à assinatura de dois elementos da direcção sendo um deles a do tesoureiro.

Artigo 17º

A associação será dissolvida por decisão dos membros em assembleia-geral.

Capítulo V
Disposições transitórias

Artigo 18º

Os presentes estatutos poderão ser alterados em assembleia-geral, sempre que se justifique.

Artigo 19º

Os presentes estatutos regem e entram em vigor, depois de aprovados em Assembleia.